O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suplementado, no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019, a importância de R$ 1.665.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil reais) nas dotações seguintes:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110 - Secretaria De Administração E Finanças
04 - Administração
122- Administração Geral
1101 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110.0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 24 .............. R$ 250.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
11 O - Secretaria De Administração E Finanças
04 - Administração
122-Administração Geral
1101 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110.0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha 28 ..................................... R$ 3.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
11 o - Secretaria De Administração E Finanças
04 - Administração
122- Administração Geral
1101 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110.0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
33903900000 - Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica - ficha - 29 ......................R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
11 O - Secretaria De Administração E Finanças
28 - Encargos Especiais
846- Outros Encargos Especiais
111 O - Outros Encargos Especiais Da Administração Geral: PASEP
200110.2884611102.019 - Principal E Juros Sobre A Dívida Consolidada Junto Ao lnss
32904100000 - Contribuições - Ficha - 76 ...... ... .... ..... ... .... ...... ...... .... .. R$ 50.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
11 O - Secretaria De Administração E Finanças
28 - Encargos Especiais
846- Outros Encargos Especiais
1111 - Principal E Juros Sobre A Dívida Consolidada Junto Ao lnss
200110.2884611112.020 - Principal E Juros Sobre A Dívida Consolidada Junto Ao lnss
32902100000 - Juros Sobre a Dívida Por Contrato - Ficha 77 ................... R$ 6.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
04 -Administração
122- Administração Geral
1301 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
200130.0412213012.021 - Manutenção Da Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes E Lazer
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 82 .................................. R$ 3.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
15 - Urbanismo
451- Infraestrutura Urbana
1403 - Muros e Escadarias
200140.1545114031 .012- Construção de Muros De Arrimos, Calçadas E Escadarias
44905100000 - Obras E Instalações - Ficha 124 - ................................ R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
15 - Urbanismo
452- Serviços Urbanos
1406 - Limpeza Urbana
200140.1545214062.029 - Manutenção Dos Serviços De Varrição E Coleta De Lixo
31901100000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 131 ............... R$ 150.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
15 - Urbanismo
452- Serviços Urbanos
1406 - Limpeza Urbana
200140.1545214062.029 - Manutenção Dos Serviços De Varrição E Coleta De Lixo
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 132 ............................. R$ 30.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
25- Energia
752- Energia Elétrica
1409 - Iluminação Pública
2001402575214092.030- Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
33903900000 - Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica - ficha - 145 .................. R$ 35.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160- Secretaria Municipal De Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
20 - Agricultura
122- Administração Geral
1601 - Gestão E Manutenção Da Secretaria De Agricultura, Meio Ambiente E
Desenvolvimento Econômico
200160.2012216012.037 - Manutenção Da Secretaria De Agricultura, Meio Ambiente E
Desenvolvimento Econômico
31901100000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 165 ............... R$ 120.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160- Secretaria Municipal De Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
20 - Agricultura
122- Administração Geral
1601 - Gestão E Manutenção Da Secretaria De Agricultura, Meio Ambiente E
Desenvolvimento Econômico
200160.2012216012.037 - Manutenção Da Secretaria De Agricultura, Meio Ambiente E
Desenvolvimento Econômico
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 166 ............................... R$ 15.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160- Secretaria Municipal De Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
20 - Agricultura
122- Administração Geral
1601 - Gestão E Manutenção Da Secretaria De Agricultura, Meio Ambiente E
Desenvolvimento Econômico
200160.2012216012.037 - Manutenção Da Secretaria De Agricultura, Meio Ambiente E
Desenvolvimento Econômico
33903000000 - Material De Consumo - Ficha - 168 ................................. R$ 100.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10- Saúde
122 -Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012.090- Manutenção Dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
31901100000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha -03 ............ R$ 200.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10- Saúde
122 -Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012.090- Manutenção Dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 04 ................................. R$ 45.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012.090- Manutenção Dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha 08 ................................... R$ 30.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10- Saúde
301 - Atenção Básica
3112 - Atenção Básica
300100.1030131122.096- Manutenção Do Programa De Agentes Comunitários De
Saúde -Acs
31901300000- Obrigações Patronais - Ficha - 48 ... ... .... ......... ..... .. .... ..... R$ 15.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10- Saúde
301 - Atenção Básica
3112 - Atenção Básica
300100.1030131122.097- Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 56 .............................. R$ 12.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10- Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
3109 - Vigilância Em Saúde
300100.1030531092.109 - Manutenção dos Serviços da Vigilância Ambiental
31901100000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha -118 ............ R$ 16.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10-Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
3109 - Vigilância Em Saúde
300100.1030531092.109 - Manutenção dos Serviços da Vigilância Ambiental
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 119 .............................. R$ 4.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação
100- Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
364 -Ensino Superior
1805 - Transporte do Ensino Superior
400100.1236418052.064 - Transferência A Organizações Não Governamentais
Vinculadas Ao Ensino Superior - Auviva
33504300000 - Subvenções Sociais - Ficha - 33 ................................. R$ 35.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação
200- Fundo Da Educação Básica
12 - Educação
361- Ensino Fundamental
1851 - Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental
400200.1236118512.067 - Pagamento Dos Profissionais Do Magistério Vinculados Ao
Ensino Fundamental - 60%
31901100000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha -54 .... R$ 250.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação
200 - Fundo Da Educação Básica
12 - Educação
361- Ensino Fundamental
1851 - Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental
400200.1236118512.067 - Pagamento Dos Profissionais Do Magistério Vinculados Ao
Ensino Fundamental - 60%
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 55 ................................ R$ 60.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação
200 - Fundo Da Educação Básica
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1854 - Gestão e Manutenção da Educação Infantil
400200.1236518542.068 - Manutenção Da Educação Infantil
31901100000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 58 ........ R$ 110.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação
200 - Fundo Da Educação Básica
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1854 - Gestão e Manutenção da Educação Infantil
400200.1236518542.068 - Manutenção Da Educação Infantil
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 59 ................................. R$ 30.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação
200 - Fundo Da Educação Básica
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1854 - Gestão e Manutenção da Educação Infantil
400200.1236518542.068 - Manutenção Da Educação Infantil
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha - 62 ................................ R$ 1.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação
200- Fundo Da Educação Básica
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1854 - Gestão e Manutenção da Educação Infantil
400200.1236518542.069 - Pagamento Dos Profissionais Do Magistério Vinculados a
Educação Infantil - 60%
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 69 ................................ R$ 60.000,00
500 - Fundo Municipal De Assistência Social
100 - Fundo Municipal De Assistência Social
08 - Assistência Social
244-Assistência Comunitária
1907- Inclusão Social
500100.0824419072.082 - Manutenção Das Atividades do Bloco de Proteção Social Básica
33903000000 - Material De Consumo - Ficha - 72 ....................................... R$ 5.000,00
Art. 2° Para a cobertura da suplementação do artigo anterior, serão utilizados Recursos da seguinte dotação:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
11 O - Secretaria De Administração E Finanças
04 - Administração
122- Administração Geral
1103 -Aquisição de Imóveis Visando a Melhorias de Obras
200110.0412211031 .003 -Aquisição de Imóveis
44906100000 -Aquisição De Imóveis - Ficha - 40 ..................................... R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812- Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130.2781213071 .005-Construção, Reforma, Ampliação E Iluminação De Campos
De Futebol E Praças Esportivas
33903000000 - Material De Consumo - Ficha - 104 .................................... R$ 40.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812- Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130.2781213071.005 - Construção, Reforma, Ampliação E Iluminação De Campos
De Futebol E Praças Esportivas
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 105 .................................... R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812- Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130.2781213071.006 - Construção, Reforma, Ampliação de Quadras Poliesportivas
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 106 .................................. R$ 30.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812- Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130.2781213071.007 - Construção De Cobertura, Reforma E Ampliação do Estádio
Municipal
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 107 ................................... R$ 15.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
15 - Urbanismo
451- Infraestrutura Urbana
1402 - Calçamento e Pavimentação
200140.1545114021 .010- Pavimentação Asfáltica em Ruas e Avenidas
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 122 - .............................. R$ 400.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
15 - Urbanismo
451- Infraestrutura Urbana
1402 - Calçamento e Pavimentação
200140.1545114021 .011 - Reparos Em Calçamentos De Diversos Logradouros Públicos
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 123 - ................................ R$ 40.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
15 - Urbanismo
451- Infraestrutura Urbana
1405 - Praças e Jardins
200140.1545114051.014 - Construção E Reforma De Praças, Parques E Jardins Na
Sede E Nos Distritos
44905100000 - Obras E Instalações- Ficha 126 - ................................ R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
17 - Saneamento
512- Saneamento Básico Urbano
1408 - Redes Coletoras de Água e Canalização de Córregos
2001401751214081 .017- Construção De Redes Coletoras De Águas Pluviais
44905100000 - Obras e Instalações- Ficha 141 - ............................. R$ 50.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural ~
25- Energia
752- Energia Elétrica
1409 - Iluminação Pública
200140.2575214091.018 -Ampliação E Melhoria Do Sistema De Iluminação Pública
44905100000 - Obras E Instalações - Ficha 142 - .............................. R$ 40.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
25- Energia
752- Energia Elétrica
1409 - Iluminação Pública
200140.2575214091 .019 - Construção De Rede De Distribuição Elétrica Na Zona
Urbana Do Município
44905100000 - Obras E Instalações - Ficha 143 - ............................... R$ 35.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
25 - Energia
752- Energia Elétrica
1409 - Iluminação Pública
200140.2575214092.030- Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
33903000000 - Material De Consumo - Ficha - 144 ................................... R$ 30.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
26 - Transporte
782- Transporte Rodoviário
1404 - Pontes, Galerias e Bueiros
200140.2678214041.020 - Construção De Pontes E Bueiros Na Zona Rural
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 146 - ............................... R$ 50.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160- Secretaria Municipal De Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
19 - Ciência e Tecnologia
126 - Tecnologia E Informação
1501 - Inclusão Digital
200160.1912615012.036 - Manutenção Dos Serviços do Sistema Viva Digital
33903900000 - Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica - ficha - 162 ................... R$ 100.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160- Secretaria Municipal De Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
20 -Agricultura
608- Promoção da Produção Agrícola
1602 - Apoio à Agricultura Familiar
200160.2060816021.026 - Construção Do Centro De Comercialização Da Agricultura Familiar
44905100000 - Obras E Instalações - Ficha 180 - ................................ R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160- Secretaria Municipal De Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
20 -Agricultura
608- Promoção da Produção Agrícola
1602 -Apoio à Agricultura Familiar
200160.2060816021.027 - Construção Da Agroindústria Comunitária
44905100000 - Obras E Instalações - Ficha 181 - ................................ R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160- Secretaria Municipal De Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
20 - Agricultura
608- Promoção da Produção Agrícola
1602 -Apoio à Agricultura Familiar
200160.2060816021.028 - Construção De Redes De Distribuição De Energia Elétrica
Para Atendimento Aos Agricultores
44905100000 - Obras E Instalações - Ficha 182 - ................................ R$ 30.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160- Secretaria Municipal De Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
20 - Agricultura
608- Promoção da Produção Agrícola
1602 -Apoio à Agricultura Familiar
200160.2060816022.045 - Construção De Infraestrutura Em Parceria Com As
Associações Dos Agricultores Familiares
44905100000 - Obras E Instalações - Ficha 196 - ............................... R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160- Secretaria Municipal De Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
20 -Agricultura
608- Promoção da Produção Agrícola
1603 - Desenvolvimento Agrícola
2001602060816031. 030 - Aquisição De Máquinas E Equipamentos Para Atendimento
Aos Agricultores
44905200000 - Equipamento e Material Permanente - Ficha - 198 ........ R$ 400.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
170- Fundo Municipal De Meio Ambiente E De Saneamento Ambiental
17 - Saneamento
542- Controle Ambiental
1708 - Gestão de Resíduos Sólidos
200170.1754217082.053 - Manutenção Do Sistema De Recepção, Triagem,
Compostagem E Transbordo De Resíduos Sólidos
33903900000 - Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica - ficha - 236................... R$ 125.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10- Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3105 - Pronto Atendimento
300100.1030231051.054 - Reforma E Ampliação Do Pronto Atendimento Municipal
44905100000 - Obras E Instalações - Ficha - 68 ................................ R$ 200.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do
Estado do Espírito Santo, em 29 de novembro de 2019.
ROBSON PARTELI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.
SILVANA VIAL COLATTI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.