O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2019, da importância de R$ 74.600,00 (setenta e quatro mil e seiscentos reais) nas dotações seguintes:
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10 - Saúde
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
3104 - Manutenção Dos Serviços De Saúde
300100.1030331042.102 - Manutenção Do Programa De Assistência Farmacêutica
33903000000 - Material De Consumo ...................................................... R$ R$ 24.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10 - Saúde
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
3104 - Manutenção Dos Serviços De Saúde
300100.1030331042.102 - Manutenção Do Programa De Assistência Farmacêutica
44905200000 - Equipamento e Material Permanente ................................... R$ 36.000,00
500 - Fundo Municipal De Assistência Social
100 - Fundo Municipal De Assistência Social
08 - Assistência Social
244- Assistência Comunitária
1902- Assistência Social Geral
500100.0824419022. 074 -Manutenção Do Centro De Referência Especializado De Assistência Social - Creas
31901100000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil................R$ 10.000,00
500 - Fundo Municipal De Assistência Social
100 - Fundo Municipal De Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1902 - Assistência Social Geral
500100.0824419022.074 - Manutenção Do Centro De Referência Especializado De Assistênci a Social - Creas
31901300000 - Obrigações Patronais.......................................................... .....R$ 3.000,00
500 - Fundo Municipal De Assistência Social
100 - Fundo Municipal De Assistência Social
08 - Assistência Social
244- Assistência Comunitária
1902- Assistência Social Geral
500100.0824419022.074 - Manutenção Do Centro De Referência Especializado De Assistência Social - Creas
33904600000 -Auxílio-Alimentação ...............................................................R$ 1.000,00
500 - Fundo Municipal De Assistência Social
100 - Fundo Municipal De Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1902- Assistência Social Geral
500100.0824419022.074 - Manutenção Do Centro De Referência Especializado De Assistência Social - Creas
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil.............................................. ................R$ 200,00
500 - Fundo Municipal De Assistência Social
100 - Fundo Municipal De Assistência Social
08 - Assistência Social
244- Assistência Comunitária
1902- Assistência Social Geral
500100.0824419022.075 - Manutenção Do Centro De Referência Da Assistência Social - Cras
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil......................... .............................. .......R$ 100,00
500 - Fundo Municipal De Assistência Social
100 - Fundo Municipal De Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
500100.0824419072.077 - Manutenção Das Atividades Do Bloco De Proteção Social Básica/Cras/Feas
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil........................................ ......................R$ 300,00
Art. 2° Para a cobertura do crédito especial do artigo anterior, serão utilizados Recursos das seguintes dotações:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
1404 - Pontes, Galerias e Bueiros Urbanos
200140.1545114041.013 - Construção De Pontes, Galerias E Bueiros Na Zona Urbana Do Município
44905100000 - Obras E Instalações - Ficha 125 - ...... ......... ...... ...... ........R$ 8.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
15 - Urbanismo
451- Infraestrutura Urbana
1405 - Praças e Jardins
200140.1545114051.014 - Construção E Reforma De Praças, Parques E Jardins Na Sede E Nos Distritos
44905100000 - Obras E Instalações - Ficha 126 - .......................... ......R$ 16.600,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
170 - Fundo Municipal De Meio Ambiente E De Saneamento Ambiental
17 - Saneamento
542 - Controle Ambiental
1708 - Gestão de Resíduos Sólidos
2001701754217081.035 Implantação Do Sistema De Recepção, Triagem , Compostagem E Transbordo De Resíduos Sólidos
44905200000 - Equipamento e Material Permanente - Ficha 232 - …………….R$ 40.000,00
500 - Fundo Municipal De Assistência Social
100 - Fundo Municipal De Assistência Social
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
1906 - Assistência Integral ao Menor
500100 .0824319061 .047 - Construção Da Nova Sede do Projeto Viva
44905100000 - Obras E lnstalações ............................................................R$ 10.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 19 de setembro de 2019 .
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.