O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica suplementado , no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 , a importância de R$ 1.497.000 ,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil reais) nas dotações seguintes:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
100 - Gabinete do Prefeito
04 - Administração
122 - Admin istração Geral
1002 - Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
200100 .0412210022.007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
33901400000 - Diárias-Pessoal Civil - Ficha 14………………………………………………R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110 - Secretaria de Administração e Finanças
04 - Administração
122 - Admin istração Geral
1101 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110 .0412211012 .009 - Manutenção da Secretaria de Adm inistração e Finanças
31901100000 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - Ficha 24 .....R$ 400.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110 - Secretaria de Administração e Finanças
04 - Administração
122 - Administração Geral
1101 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110 .0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças 33903000000 - Material de Consumo - Ficha 29.......................................... .....R$ 15.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria de Cultura , Turismo , Esportes e Lazer
13 - Cultura
392 - Difusão da Cultura
1303 - Festas e Eventos
200130 .1339213032.023 - Realização de Festas e Eventos
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - Ficha 93..........R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
122 - Administração Geral
1401 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural
200140 .1512214012.027 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural 33901400000 - Diárias-Pessoal Civil - Ficha 114.................................. .........R$ 1.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
122 - Administração Geral
1401 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural
200140 .1512214012.027 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Ficha 117.....R$ 50.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valér io
160 - Secretaria de Agricultura , Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
20 - Agricultura
122 - Administração Geral
1601 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura , Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
200160 .2012216012 .037 - Manutenção da Secretaria de Agricultura , Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
33901400000 - Diárias-Pessoal Civil - Ficha 167................................................R$ 3.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
122 - Admin istração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012 .090 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - Ficha 03.....R$ 500.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100 .1012231012.090 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
33909300000 - Indenizações e Restituições - Ficha 17....................................R$ 25.000,00
300- Fundo Municipal de Saúde
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3103 - Ampliação da Oferta dos Serviços de Saúde
300100 .1030131031.052 - Construção , Ampliação e Reforma de Postos e Unidades de Saúde
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 23...............................................R$ 228.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 - Atenção Básica
3112 - Atenção Básica
300100.1030131122.096 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ACS
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 48 ..............................................R$ 30.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3112 - Atenção Básica
300100.1030121122.097 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF
33903000000 - Material de Consumo - Ficha 57....................................... ........R$ 40.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3105 - Pronto Atendimento
300100 .1030231052 .098 - Manutenção dos Serviços de Saúde no Pronto Atendimento Municipal
31903900000 - Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica - Ficha 73.........R$ 20.000 ,00
400 - Fundo Municipal de Educação
100 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1855 - Ampliação da Oferta de Vagas na Educação Infantil
400100 .1236518551.043 - Aquisição de Área para Construção de Escolas da Educação Infantil
44906100000 - Aquisição de Imóveis - Ficha 38............................ ...................R$ 20.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação
200 - Fundo da Educação Básica
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1851 - Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental
400200 .1236118512.066 - Manutenção do Ensino Fundamental
33903000000 - Material de Consumo - Ficha 47 .............................................R$ 100.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação
200 - Fundo da Educação Básica
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1854 - Gestão e Manutenção da Educação Infantil
400200 .1236518542 .068 - Manutenção da Educação Infantil
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Ficha 65.......R$ 25.000 ,00
500 - Fundo Municipal de Assistência Social
100 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
122 - Administração Geral
1901 - Gestão e Manutenção da Secreta ria Municipal de Assistência Social
500100.0812219012.070 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - Ficha 11..........R$ 10.000,00
Art. 2° Para a cobertura da suplementação do artigo anterior, serão utilizados recursos das seguintes dotações :
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria de Cultura , Turismo , Esportes e Lazer
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
1306 - Infraestrutura para o Turismo
200130.236951 3061.056 - Construção do Portal na Sede deste Município
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 103.............................................R$ 250.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria de Cultura , Turismo , Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130 .2781213071.008 - Construção e Reforma de Alamb rados e Vestiários em Campos de Futebol nas Comunidades
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 108............................................. R$ 100.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
1404 - Pontes, Galerias e Bueiros Urbanos
200140 . 1545114041.013 - Construção de Pontes, Galerias e Bueiros na Zona Urbana do Município
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 125.............................................R$ 212.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
1405 - Praças e Jardins
200140 .1545114051.014 - Construção e Reforma de Praças, Parques e Jardins na Sede e nos Distritos
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 126.............................................R$ 220.000 ,00
400 - Fundo Municipal de Educação
100 - Secretaria Municipal de Educação 12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1853 - Escola Voltada para o Ensino Rural
400100 .1236118531.042 - Construção de Escola Comunitária Rural
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 32...............................................R$ 145.000,00
500 - Fundo Municipal de Assistência Social
100 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
241 - Assistência ao Idoso
1903 - Assistência Integral a Pessoa Idosa
500100.0824119031.046 - Construção do centro de Vivência da Terceira Idade
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 18...............................................R$ 150.000,00
500 - Fundo Municipal de Assistência Social
100 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1902 - Assistência Social Geral
500100 .0824419021 .049 - Construção do Centro de Vivência da Terceira Idade
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 34...............................................R$ 420 .000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério , do Estado do Espírito Santo, em 23 de Agosto de 2019 .
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA .
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.