O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica suplementado, no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019, a importância de R$ 1.620.000,00 (um milhão e seiscentos e vinte mil reais), nas dotações seguintes:
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3112 - Atenção Básica
300100.1030131122.097 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil. ......................R$ 300.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3112 - Atenção Básica
300100 .1030131122.097 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF 44905200000 - Equipamento e Material Permanente...........................R$ 100.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3105 - Pronto Atendimento
300100 .1030231052.098 - Manutenção dos Serviços de Saúde no Pronto Atendimento Municipal
44905200000 - Equipamento e Material Permanente ........................................R$ 20.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
3104 - Manutenção dos Serviços de Saúde
300100 .1030331042.102 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........... ....R$ 100.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3106 - Oferta de Serviços de Saúde Através de Consórcios Intermunicipais
300100 .1030231062.114 - Contratação de Serviços de Assistência à Saúde e/ Execução Parcelada , por Intermédio do CIM Noroeste
33933900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Consórcio Público do Qual o Ente Participe.....................................................................R$ 1.100.000,00
Art. 2° Para a cobertura da suplementação do artigo anterior , serão utilizados recursos da seguinte dotação :
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
1404 - Pontes, Galerias e Bueiros Urbanos
200140.1545114041 .013 - Construção de Pontes, Galerias e Bueiros na Zona Urbana do Município
44905100000 - Obras e lnstalações .............................. ............................... ....R$ 100.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana 1405 - Praças e Jardins
200140.1545114051 .014 - Construção e Reforma de Praças, Parques e Jardins na Sede e nos Distritos
44905100000 - Obras e lnstalações ................................................................. R$ 200.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3112 - Atenção Básica
300100.1030131122 .095 - Manutenção da Atenção Básica com Recursos do Piso da Atenção Básica - PAB
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................... ..R$ 100.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3112 - Atenção Básica
300100 . 1030131122.095 - Manutenção da Atenção Básica com Recursos do Piso da Atenção Básica - PAB
31901300000 - Obrigações Patronais................................................................ R$ 50.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3112 - Atenção Básica
300100.1030131122 .117 - Implantação e Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da
Família - NASF
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. .......................R$ 50.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatoriat
3105 - Pronto Atendimento
300100.1030231051.054 - Reforma e Ampliação do Pronto Atendimento Municipal
44905100000 - Obras e lnstalações ................................................................. R$ 300.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3105 - Pronto Atendimento
300100 .1030231052.098 - Manutenção dos Serviços de Saúde no Pronto Atendimento Municipal
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....................... R$ 265.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3105 - Pronto Atendimento
300100.1030231052.098 - Manutenção dos Serviços de Saúde no Pronto Atendimento Municipal
31901300000 - Obrigações Patronais................................................................ R$ 80.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
3107 - Reabilitação Física
300100 .1030331071.055 - Construção do Centro de Reabilitação Física Municipal
44905100000 - Obras e lnstalações................................................................. R$ 100.000,00
500 - Fundo Municipal de Assistência Social
100 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistênci a Social
241 - Assistência ao Idoso
1903 - Assistência Integral a Pessoa Idosa
500100.0824119031 .046 - Construção do Centro de Vivência da Terceira Idade
44905100000 - Obras e lnstalações ................................................................. R$ 375.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 24 de julho de 2019.
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI NISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.