O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto, no presente Exercício Financeiro, um Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para fazer face às despesas com construção de quadra poliesportiva nas comunidades rurais, a ser aplicado na seguinte dotação orçamentária:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
135 - Secretaria de Esporte e Lazer
27 - Desporto Comunitário
812 - Educação Infantil
1352 - Desporto Amador
200135.2781213521.XXX - Construção de Quadras Esportivas nas Comunidades Rurais.
34490510000 - Obras e Instalações R$ 250.000,00
Art. 2º Fica aberto, no presente Exercício Financeiro, um Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para fazer face às despesas com construção de galpões nas comunidades rurais, a ser aplicado na seguinte dotação orçamentária:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160 - Secretaria de Agricultura
20 - Agricultura
608 - Promoção da Produção Agropecuária
1602 - Apoio à Agricultura Familiar
200160.2060816021.XXX - Construção de Galpões nas Comunidades Rurais.
34490510000 - Obras e Instalações R$ 125.000,00
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do Crédito Especial a que se refere o artigo anterior correrão à conta de anulação integral de dotação orçamentária consignada no Orçamento vigente, a saber:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
1402 - Calçamento e pavimentação
200140.1545114021.010 - Construção de Pavimentação Asfáltica.
34490510000 - Obras e Instalações R$ 375.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 25 de julho de 2014.
Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.