LEI Nº 528, DE 04 DE MARÇO DE 2011

ALTERA O Anexo I DA LEI Nº 297/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA, DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO", COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS Nºs 344/2007, 434/2009, 443/2009 E 489/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I da Lei 297, de 15 de maio de 2006, alterada pela Lei nº 344/2007, 434/2009 e 489/2010 passa a vigorar com a estrutura do Anexo I à presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 04 de março de 2011.

PAULO ROBERTO ALVES ROBERTI

Prefeito Municipal em Exercício

Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.

NAYGNEY ASSÚ

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.

ANEXO I

ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS

QUADRO DE CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO

GRUPO	CARGO	CARREIRA	QUANT.
Operacional e Serviços Públicos e Vigilância	Auxiliar de Serviços Gerais	I	111
	Guarda Patrimonial	I	18
	Auxiliar de Obras e Serv. Públicos	II	70
	Artífice de Obras e Serv. Públicos	II	03
	Motorista	IV	40
	Operador de Máquina	IV	06

GRUPO	CARGO	CARREIRA	QUANT
Apoio Administrativo	Secretário Escolar	II	08
	Auxiliar Administrativo	III	24
	Auxiliar de Assistente Social	III	01
	Assistente Administrativo	IV	19
	Escriturário	IV	02
	Assistente Administrativo Master	V	06

GRUPO	CARGO	CARREIRA	QUANT
Nível Técnico	Técnico Agrícola	IV	05
	Desenhista	IV	01
	Técnico em Contabilidade	V	01
	Técnico em Informática	V	02

GRUPO	CARGO	CARREIRA	QUANT
Fiscalização	Agente de Arrecadação	V	03

GRUPO	CARGO	CARREIRA	QUANT
Nível Superior	Procurador Jurídico	VI	01
	Contador	VI	01
	Assistente Social	VI	02
	Administrador	VI	01
	Engenheiro Civil	VI	01
	Engenheiro Agrônomo	VI	01
	Nutricionista	VI	01
	Psicólogo	VI	01