LEI Nº 489, DE 16 DE ABRIL DE 2010

ALTERA O Anexo I DA LEI Nº 297/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO", COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS Nºs 344/2007, 434/2009 e 443/2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I da Lei 297/2006, alterada pela Lei nº 344/2007, 434/2009 e 443/2009 passa a vigorar com a estrutura do Anexo I à presente Lei.

Art. 2º Os cargos serão preenchidos pelos candidatos aprovados no último concurso público.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 16 de abril de 2010.

Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.

GRUPO	CARGO	CARREIRA	QUANT.
Operacional e Serviços Públicos e Vigilância	Auxiliar de Serviços Gerais	I	111
	Guarda Patrimonial	I	18
	Auxiliar de Obras e Serv. Públicos	II	70
	Artífice de Obras e Serv. Públicos	II	03
	Motorista	IV	30
	Operador de Máquina	IV	06

GRUPO	CARGO	CARREIRA	QUANT
Apoio Administrativo	Secretário Escolar	II	08
	Auxiliar Administrativo	III	24
	Auxiliar de Assistente Social	III	01
	Assistente Administrativo	IV	19
	Escriturário	IV	02
	Assistente Administrativo Master	V	06

GRUPO	CARGO	CARREIRA	QUANT
Fiscalização	Agente de Arrecadação	V	03