LEI Nº 445, DE 24 DE JULHO DE 2009

ALTERA O Anexo I DA LEI Nº 299/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I da Lei nº 299/2006 passa a vigorar com a estrutura do Quadro de Cargos da Administração constante do Anexo I à presente Lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 24 de julho de 2009.

EDECIR FELIPE

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.

NAYGNEY ASSÚ

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.

ANEXO I

ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS

QUADRO DE CARGOS DA SAÚDE

GRUPOS	CARGO	NÍVEL	ÁREA	QUANT.
FISCALIZAÇÃO	Fiscal Sanitário	I	Fiscalização	02
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE	Técnico Municipal de Nível Médio da Área da Saúde	I	Auxiliar de Consultório Dentário	02
		II	Técnico de Enfermagem Técnico de Laboratório	05 02
			Técnico em Radiologia	02
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE	Técnico Municipal de Nível Superior da Área da Saúde	III	Médico Dentista Enfermeiro Bioquímico Fonoaudiólogo Fisioterapeuta	15 10 07 04 01 02