O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2008 a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), nas seguintes dotações:
Dotação 200210.0309100042.004.33190110000
Ficha 0000001
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 210 - GABINETE DO PREFEITO
Função 03 - Essencial à Justiça
Subfunção 091 - Defesa da Ordem Jurídica
Programa 0004 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Projeto 2.004 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Elemento 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Valor 6.000,00
Dotação 200310.0412200092.010.33190110000
Ficha 0000030
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS
Projeto 2.010 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Elemento 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Valor 30.000,00
Dotação 200310.2884600152.018.33190130000
Ficha 0000052
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função 28 - Encargos Especiais
Subfunção 846 - Outros Encargos Especiais
Programa 0015 - CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS
Projeto 2.018 - ENCARGOS SOCIAIS DEVIDOS EM RAZÃO DOS SERV. DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Elemento 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Valor 50.000,00
Dotação 200410.0412200192.021.33190110000
Ficha 0000055
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL
Projeto 2.021 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Elemento 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Valor 8.000,00
Dotação 200420.2012200242.029.33190110000
Ficha 0000084
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 420 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 20 - Agricultura
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0024 - ADMINISTRAÇÃO DA AGRICULTURA
Projeto 2.029 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Elemento 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Valor 20.000,00
Dotação 200520.1236100332.046.33190110000
Ficha 0000132
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 520 - F. M. MANUT. DESENV. ENS. FUND. VALORIZ. MAGIST.
Função 12 - Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0033 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto 2.046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO
Elemento 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Valor 10.000,00
Dotação 200520.1236100332.046.33190130000
Ficha 0000133
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 520 - F. M. MANUT. DESENV. ENS. FUND. VALORIZ. MAGIST.
Função 12 - Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0033 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto 2.044 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO
Elemento 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Valor 6.000,00
Dotação 200520.1236500312.050. 33190110000
Ficha 0000150
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 520 - F. M. MANUT. DESENV. ENS. FUND. VALORIZ. MAGIST.
Função 12 - Educação
Subfunção 365 - Educação Infantil
Programa 0031 - EDUCAÇÃO DE 0 A 6 ANOS
Projeto 2.050 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO.
Elemento 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Valor 100.000,00
Dotação 200520.1236500312.051.33190110000
Ficha 0000153
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 520 - F. M. MANUT. DESENV. ENS. FUND. VALORIZ. MAGIST.
Função 12 - Educação
Subfunção 365 - Educação Infantil
Programa 0031 - EDUCAÇÃO DE 0 A 6 ANOS
Projeto 2.051 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO
Elemento 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Valor 20.000,00
Dotação 200710.1030100502.065.33190110000
Ficha 0000232
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 710 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0050 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB.
Elemento 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Valor 30.000,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Dotação 100100.0103100011.001.34490510000
Ficha 0000001
Órgão 100 - CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 100 - GABINETE DO PRESIDENTE
Função 01 - Legislativa
Subfunção 031 - Ação Legislativa
Programa 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto 1.001 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Elemento 34490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Valor 280.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 12 de dezembro de 2008.
Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.