LEI Nº 404, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

 

SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2008 a importância de R$ 1.767.000,00 (um milhão setecentos e sessenta e sete mil reais), nas seguintes dotações:

 

Dotação

200210.0309100042.004.331901100000

 

Ficha

0000001

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

210 - GABINETE DO PREFEITO

 

Função

03 - Essencial à Justiça

 

Subfunção

091 - Defesa da Ordem Jurídica

 

Programa

0004 - PROCURADORIA MUNICIPAL

 

Projeto

2.004 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

Elemento

331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Valor 10.000,00

 

 

 

Dotação

200310.0412200092.010.33191100000

 

Ficha

00000030

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

Função

04 - Administração

 

Subfunção

122 - Administração Geral

 

Programa

0009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS

 

Projeto

2.010 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

Elemento

331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Valor 42.000,00

 

 

 

Dotação

200310.0412200102.012.333903900000

 

Ficha

0000043

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

Subfunção

04 - Administração

 

Função

122 - Administração Geral

 

Programa

0010 - COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA

 

Projeto

2.012 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA

 

Elemento

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Valor 15.000,00

 

 

 

Dotação

200410.0412500202.022.331901100000

 

Ficha

0000061

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

Função

04 - Administração

 

Subfunção

125 - Normatização e Fiscalização

 

Programa

0020 - COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL

 

Projeto

2.022 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE VALORIZAÇÃO DO CONTRIBUINTE

 

Elemento

331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Valor 10.000,00

 

 

 

Dotação

200420.2012200242.029.333903000000

 

Ficha

0000086

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

420 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Função

20 - Agricultura

 

Subfunção

122 - Administração Geral

 

Programa

0024 - ADMINISTRAÇÃO DA AGRICULTURA

 

Projeto

2.029 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Elemento

333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor 10.000,00

 

 

 

Dotação

200420.2012200242.029.333903900000

 

Ficha

0000088

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

420 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Função

20 - Agricultura

 

Subfunção

122 - Administração Geral

 

Programa

0024 - ADMINISTRAÇÃO DA AGRICULTURA

 

Projeto

2.029 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Elemento

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

Valor 10.000,00

 

 

 

Dotação

200510.1212200272.038.333903000000

 

Ficha

0000111

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

510 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função

12 - Educação

 

Subfunção

122 - Administração Geral

 

Programa

0027 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO

 

Projeto

2.038 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Elemento

333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor 20.000,00

 

 

 

Dotação

200520.1236100332.046.331901100000

 

Ficha

0000132

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

520 - F. M. MANUT. DESENVOLV. ENS. VALORIZ. MAGISTÉRIO

 

Função

12 - Educação

 

Subfunção

361 - Ensino Fundamental

 

Programa

0033 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Projeto

2.046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO

 

Elemento

331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Valor 20.000,00

 

 

 

Dotação

200520.1236100332.046.333903000000

 

Ficha

0000135

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

520 - F. M. MANUT. DESENVOLV. ENS. VALORIZ. MAGISTÉRIO

 

Função

12 - Educação

 

Subfunção

361 - Ensino Fundamental

 

Programa

0033 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Projeto

2.046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO

 

Elemento

333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor 40.000,00

 

 

 

Dotação

200520.1236100332.046.333903900000

 

Ficha

0000137

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

520 - F. M. MANUT. DESENVOLV. ENS. VALORIZ. MAGISTÉRIO

 

Função

12 - Educação

 

Subfunção

361 - Ensino Fundamental

 

Programa

033 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Projeto

2.046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO

 

Elemento

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEROS - PESSOA JURÍDICA

Valor 15.000,00

 

 

 

Dotação

200520.1236100332.046.344905200000

 

Ficha

0000140

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

520 - F. M. MANUT. DESENV. ENS. FUND. VALORIZ. MAGIST.

 

Função

12 - Educação

 

Subfunção

361 - Ensino Fundamental

 

Programa

0033 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Projeto

2.046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO

 

Elemento

344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Valor 5.000,00

 

 

 

Dotação

200520.1236500312.050.331901100000

 

Ficha

0000150

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

520 - F. M. MANUT. DESENV. ENS. FUND. VALORIZ. MAGIST.

 

Função

12 - Educação

 

Subfunção

365 - Educação Infantil

 

Programa

0031 - EDUCAÇÃO DE 0 A 6 ANOS

 

Projeto

2.050 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO

 

Elemento

331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Valor 150.000,00

 

 

 

Dotação

200520.1236500312.050.331911300000

 

Ficha

0000151

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

520 - F. M. MANUT. DESENV. ENS. FUND. VALORIZ. MAGIST.

 

Função

12 - Educação

 

Subfunção

365 - Educação Infantil

 

Programa

0031 - EDUCAÇÃO DE 0 A 6 ANOS

 

Projeto

2.050 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO

 

Elemento

331911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Valor 40.000,00

 

 

 

Dotação

200520.1236500312.051.331901100000

 

Ficha

0000153

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

520 - F. M. MANUT. DESENV. ENS. FUND. VALORIZ. MAGIST.

 

Função

12 - Educação

 

Subfunção

365 - Educação Infantil

 

Programa

0031 - EDUCAÇÃO DE 0 A 6 ANOS

 

Projeto

2.051 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO

 

Elemento

331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Valor 80.000,00

 

 

 

Dotação

200520.1236500312.045.331901300000

 

Ficha

0000154

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

520 - F. M. MANUT. DESENV. ENS. FUND. VALORIZ. MAGIST.

 

Função

12 - Educação

 

Subfunção

365 - Educação Infantil

 

Programa

0031 - EDUCAÇÃO DE 0 A 6 ANOS

 

Projeto

2.051 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO

 

Elemento

331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Valor 20.000,00

 

 

 

Dotação

200610.0412200372.056.333903000000

 

Ficha

0000186

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

610 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

Função

04 - Administração

 

Subfunção

122 - Administração Geral

 

Programa

0037 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

Projeto

2.056 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

Elemento

333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor 60.000,00

 

 

 

Dotação

200610.0412200372.056.333903900000

 

Ficha

0000188

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

610 - SECRETARIA MUNIC. INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

Função

04 - Administração

 

Subfunção

122 - Administração Geral

 

Programa

0037 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

Projeto

2.056 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

Elemento

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Valor 10.000,00

 

 

 

Dotação

200610.1545100381.016.344905100000

 

Ficha

0000190

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

610 - SECRETARIA MUNIC. INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

Função

15 - Urbanismo

 

Subfunção

451- Infra-estrutura Urbana

 

Programa

0038 - VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

Projeto

1.016 - CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

Elemento

344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Valor 100.000,00

 

 

 

Dotação

200610.1545100381.019.344905100000

 

Ficha

0000195

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

610 - SECRETARIA MUNIC. INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

Função

15 - Urbanismo

 

Subfunção

451- Infra-estrutura Urbana

 

Programa

0038 - VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

Projeto

1.019 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE LAZER, PARQUES E JARDINS.

 

Elemento

344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Valor 80.000,00

 

 

 

Dotação

200610.1545200402.059.331901100000

 

Ficha

0000203

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

610 - SECRETARIA MUNIC. INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

Função

15 - Urbanismo

 

Subfunção

452 - Serviços Urbanos

 

Programa

0040 - SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

Projeto

2.059 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

 

Elemento

331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Valor 100.000,00

 

 

 

Dotação

200610.1745200411.021.344905100000

 

Ficha

0000208

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

610 - SECRETARIA MUNIC. INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

Função

17 - Saneamento

 

Subfunção

452 - Serviços Urbanos

 

Programa

0041 - MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

 

Projeto

1.021 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS FLUVIAIS E REDES COLETORAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO

 

Elemento

344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Valor 30.000,00

 

 

 

Dotação

200610.2054400431.024.333903900000

 

Ficha

0000216

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

610 - SECRETARIA MUNIC. INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

Função

20 - Agricultura

 

Subfunção

544 - Recursos Hídricos

 

Programa

0043 - FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA

 

Projeto

1.024 - CONSTRUÇÃO DE TANQUES, AÇUDES E BARRAGENS ARMAZENAMENTO DE ÁGUA

 

Elemento

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Valor 100.000,00

 

 

 

Dotação

200610.2060600441.025.333903900000

 

Ficha

0000217

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

610 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

Função

20 - Agricultura

 

Subfunção

606 - Extensão Rural

 

Programa

0044 - MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

 

Projeto

1.025 - DESTOCA SUBSOLAGEM DE ÁREAS RURAIS PARA A RENOVAÇÃO DE LAVOURAS.

 

Elemento

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Valor 50.000,00

 

 

 

Dotação

200610.2678200461.029.333303900000

 

Ficha

0000223

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

610 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

Função

26 - Transporte

 

Subfunção

782 - Transporte Rodoviário

 

Programa

0046 - ESTRADAS VICINAIS

 

Projeto

1.029 - CONSTRUÇÃO DE PONTES BUEIROS E ABRIGOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

 

Elemento

333303900000 - CONSTR., REAB., CASCALHAM. E MELHORIA DE ESTRADAS

Valor 250.000,00

 

 

 

Dotação

200610.2678200461.030.344905100000

 

Ficha

0000224

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

610 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

Função

26 - Transporte

 

Subfunção

303 - Transporte Rodoviário

 

Programa

0046 - ESTRADAS VICINAIS

 

Projeto

2.075 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO

 

Elemento

344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Valor 10.000,00

 

 

 

Dotação

200710.1030100502.065.331901100000

 

Ficha

0000232

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

710 - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE

 

Função

10 - Saúde

 

Subfunção

301 - Atenção Básica

 

Programa

0050 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto

2.065 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB

 

Elemento

331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Valor 150.000,00

 

 

 

Dotação

200710.1030100512.066.331901100000

 

Ficha

0000235

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

710 - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE

 

Função

10 - Saúde

 

Subfunção

301 - Atenção Básica

 

Programa

0051 - ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE

 

Projeto

2.066 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Elemento

331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Valor 100.000,00

 

 

 

Dotação

200710.1030100512.065.333903000000

 

Ficha

0000239

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

710 - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE

 

Função

10 - Saúde

 

Subfunção

301 - Atenção Básica

 

Programa

0051 - ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE

 

Projeto

2.066 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Elemento

333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor 70.000,00

 

 

 

Dotação

200710.1030100512.066.333903900000

 

Ficha

0000241

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

710 - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE

 

Função

10 - Saúde

 

Subfunção

301 - Atenção Básica

 

Programa

0051 - ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE

 

Projeto

2.066 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Elemento

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Valor 30.000,00

 

 

 

Dotação

200710.1030300552.072.333903200000

 

Ficha

0000260

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

710 - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE

 

Função

10 - Saúde

 

Subfunção

303 - Suporte Profilático e Terapêutico

 

Programa

0055 - ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE

 

Projeto

2.072 - AQUISIÇÃO DE APARELHOS, MEDICAMENTOS, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSP. ODONTOL.

 

Elemento

333903200000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Valor 50.000,00

 

 

 

Dotação

200710.1030300552.072.333903600000

 

Ficha

0000261

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

710 - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE

 

Função

10 - Saúde

 

Subfunção

303 - Suporte Profilático e Terapêutico

 

Programa

0055 - ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE

 

Projeto

2.072 - AQUISIÇÃO DE APARELHOS, MEDICAMENTOS, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSP. ODONTOL.

 

Elemento

333903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Valor 15.000,00

 

 

 

Dotação

200710.1030300552.072.333903900000

 

Ficha

0000262

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

710 - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE

 

Função

10 - Saúde

 

Subfunção

303 - Suporte Profilático e Terapêutico

 

Programa

0055 - ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE

 

Projeto

2.072 - AQUISIÇÃO DE APARELHOS, MEDICAMENTOS, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSP. ODONTOL.

 

Elemento

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Valor 20.000,00

 

 

 

Dotação

200720.0830600642.087.3333.072.333303200000

 

Ficha

0000304

 

Órgão

200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

 

Unidade

720 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Função

08 - Assistência Social

 

Subfunção

306 - Alimentação e Nutrição

 

Programa

0064 - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR NUTRICIONAL

 

Projeto

2.087 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VISANDO O COMBATE A FOME NO MUNICÍPIO

 

Elemento

333303200000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Valor 15.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários ao cumprimento do estabelecido no Art. 1º desta Lei correrão por conta do excesso de arrecadação verificado em 15 de setembro de 2008, conforme demonstrativo anexo.

 

Excesso de Arrecadação: 1.767.000,00 (um milhão setecentos e sessenta e sete mil reais)

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 18 de setembro de 2008.

 

EDECIR FELIPE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.

 

NAYGNEY ASSÚ

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.