LEI nº 1.120, de 29 de setembro de 2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA PREVISTA NO
ORÇAMENTO PARA O EXERCíCiO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suplementado, no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2025, a importância de R$ 15.330.100,00 (quinze milhões, trezentos e trinta mil e cem reais) nas dotações seguintes:
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
100 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
1004 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
200100.0409210042.006 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
31901100000 — Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil — Ficha 0000001 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
100 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
1004 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
200100.0409210042.006 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000007............................................ R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
100 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
200100.0412210022.007 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
31901100000 - Vencimentos e vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000012..................................R$ 350.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
100 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
200100.0412210022.007 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 0000013......................................................R$ 25.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
100 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
200100.0412210022.007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
33901400000
- Diárias - Pessoal Civil - Ficha
00000014..............................................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
100 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
200100.0412210022.007 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
33903300000 - Passagens e Desp. com Locomoção - Ficha 00000016.....................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
100 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
200100.0412210022.007 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000019...........................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
100 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
200100.0412210022.007 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
33909300000 — Indenizações e Restituições — Ficha 0000021.........................R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO E MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
200110.0412211012.009 — Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
31901100000 - Venc. e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000024........................... R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO E MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
200110.0412211012.009 — Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha 0000028...........................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO E MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
200110.0412211012.009 — Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
33903900000 - Outros serv. Terceiros - P. Jurídica - Ficha 0000032 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO E MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
200110.0412211012.009 — Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000034..............................R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1102 - PRÉDIOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO
200110.0412211021.002 — Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais.
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000042...................................R$ 500.000,00
Fonte de Recursos:150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - ADMINISTRAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
1104 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
200110.0412711402.011 — Regularização Fundiária na Sede do Município e dos Distritos.
33903900000 - Outros serv. Terceiros - P. Jurídica - Ficha 0000054 R$ 300.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28 - ENCARGO ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
1110 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL - PASEP
2001102884611102.019 — Contribuição p/ Formação do Patrimônio do Servidor Público
33904100000 - Contribuições - Ficha 0000077...............................R$ 300.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28 - ENCARGO ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
1111 - PRINCIPAL DE JUROS SOBRE A DÍVIDA CONSOLIDADA JUNTO AO INSS
2001102884611112.020 – Principal e Juros Sobre a Dívida Consolidada Junto ao INSS
32902100000 - Juros Sobre a Dívida Por Contrato - Ficha 0000078 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos:150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1301 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
200130.0412213012.021 — Manut. da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
31901100000 — Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil — Ficha 0000082 R$ 170.000,00
Fonte de Recursos:150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1301 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
200130.0412213012.021 — Manut. da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 0000083............................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1301 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
200130.0412213012.021 — Manut. da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000088...........................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
1307 - DESPORTO AMADOR
200130.2781213072.026 — Realização de Campeonatos Municipais e Promoções Esportivas
33903200000 - Material, Bem ou Serv. -Ficha 0000119.......................... R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1401 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
200140.1512214012.027 — Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000128.......R$ 240.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1401 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
200140.1512214012.027 — Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana
33903000000 - Material de Consumo - Ficha 0000131..........................R$ 350.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1401 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
200140.1512214012.027 — Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana
33903900000 - Outros Serv. Terceiros - P. Jurídica - Ficha 0000133...........R$ 350.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
1406 - LIMPEZA URBANA
200140.1545214062.029 — Manutenção dos Serviços de Varrição e Coleta de Lixo
31901100000 — Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil — Ficha 0000144 R$ 800.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
1406 - LIMPEZA URBANA
200140.1545214062.029 — Manutenção dos Serviços de Varrição e Coleta de Lixo
31901300000 — Obrigações Patronais — Ficha 0000145.......................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
1406 - LIMPEZA URBANA
200140.1545214062.029 — Manutenção dos Serviços de Varrição e Coleta de Lixo
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha 0000146........................... R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
1406 - LIMPEZA URBANA
200140.1545214062.029 — Manutenção dos Serviços de Varrição e Coleta de Lixo
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000150....................... R$ 35.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
25 - ENERGIA
752 - ENERGIA ELÉTRICA
1409 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
200140.2574214091.018 — Ampliação e Melhoria do Sistema de Iluminação Pública.
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000157.....................R$ 70.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
25 – ENERGIA
752 - ENERGIA ELÉTRICA
1409 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
200140.2574214091.019 — Construção de Rede de Distribuição Elétrica na Zona Rural do Município.
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000158........................R$ 250.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1601 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
200161.2012216012.148 — Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000174.................R$ 700.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1601 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
200161.2012216012.148 — Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
33903000000 - Material de Consumo - Ficha 0000177.............................. R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos:150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
170 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO AMBIENTAL
17 - SANEAMENTO
542 - CONTROLE AMBIENTAL
1708 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
200170.1754217082.053 Manutenção do Sistema de Recepção, Triagem, Compostagem e Transbordo de Resíduos Sólidos
33909300000 — Indenizações e Restituições — Ficha 0000181........................R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
170 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO AMBIENTAL
17 - SANEAMENTO
542 - CONTROLE AMBIENTAL
1708 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
200170.1754217081.035 Implantação do Sistema de Recepção, Triagem, Compostagem e Transbordo de Resíduos Sólidos
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 00000220...........................R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
170 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO AMBIENTAL
17 - SANEAMENTO
542 - CONTROLE AMBIENTAL
1708 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
200170.1754217082.053 Manutenção do Sistema de Recepção, Triagem,
Compostagem e Transbordo de Resíduos Sólidos
33903900000 — Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica — Ficha 0000225 R$ 350.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
175-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
1605 - DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
200175.0412216052.149 — Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
33904600000 - Auxílio-Alimentaçã0 - Ficha 0000249................................R$ 2.000,00
Fonte de Recursos:150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3101 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
300100.1012231012.090 — Manutenção dos Serviços da Secretária Municipal de Saúde
31901100000 - Venc. e vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000002...........................R$ 1.200.000,00
Fonte de Recursos:150000150000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos — SAÚDE.
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3101 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
300100.1012231012.090 — Manutenção dos Serviços da Secretária Municipal de Saúde
3390140000 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha 0000007......................................R$ 40.000,00
Fonte de Recursos:150000150000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos — SAÚDE.
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3101 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
300100.1012231012.090 — Manutenção dos Serviços da Secretária Municipal de Saúde
33903900000 — Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica — Ficha 0000011 R$ 600.000,00
Fonte de Recursos:150000150000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE.
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
3103 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
300100.1030131031.052 - Construção, Ampliação e Reforma
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000013...................................R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos — SAÚDE.
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
3112 - ATENÇÃO BÁSICA
300100.1030131122.096 — Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000043 R$ 450.000,00
Fonte de Recursos:150000150000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE.
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA 3112 - ATENÇÃO BÁSICA
300100.1030131122.096 — Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000049
R$
25.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE.
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
3112 - ATENÇÃO BÁSICA
300100.1030131122.097 — Manut. do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF
33904600000 - Auxílio-Alimentaçã0 - Ficha 0000056...................................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos — SAÚDE.
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3105 - PRONTO ATENDIMENTO
300100.1030231052.098 — Manutenção dos Serviços de Saúde no Pronto Atendimento Municipal
31901100000 - Vencimentos e vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000073.......R$ 300.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos — SAÚDE.
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3105 - PRONTO ATENDIMENTO
300100.1030231052.098 — Manutenção dos Serviços de Saúde no Pronto Atendimento
Municipal
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000078......................................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE.
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3105 - PRONTO ATENDIMENTO
300100.1030231052.098 — Manutenção dos Serviços de Saúde no Pronto Atendimento
Municipal
33909300000 — Indenizações e Restituições — Ficha 0000079.....................................R$ 90.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos — SAÚDE.
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3113 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
300100.1030231132.101 — Manutenção do Programa do Teto Municipal de Média e Alta Complexibilidade Ambulatorial.
31901100000 — Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil — Ficha 0000085..........................R$ 45.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos — SAÚDE.
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3113 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
300100.1030231132.101 — Manutenção do Programa do Teto Municipal de Média e Alta Complexibilidade Ambulatorial.
33904600000 - Auxílio-Alimentaçã0 - Ficha 0000090..................................R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE.
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
305 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL
3109 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
300100.1030531092.109 — Manutenção dos Serviços de Vigilância Ambiental.
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000121........R$ 130.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE.
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
305 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL
3109 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
300100.1030531092.109 — Manutenção dos Serviços de Vigilância Ambiental.
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000126....................................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos:150000150000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE.
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12- EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1801 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
400100.1212218012.059 — Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
31901100000 — Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil — Ficha 0000002 R$ 900.000,00
Fonte de Recursos: 150000250000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - EDUCAÇÃO.
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12- EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1801 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
400100.1212218012.059 — Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
33903900000 - Outros Serv. Terceiros - P. Jurídica - Ficha 0000011 ......R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 150000250000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – EDUCAÇÃO
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12- EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1801 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
400100.1212218012.059 — Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000013
R$
40.000,00
Fonte de Recursos: 150000250000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - EDUCAÇÃO.
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12- EDUCAÇÃO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
1804 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
400100.1230618042.061 — Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
33903000000 - Material de consumo - Ficha 0000022.............................R$ 300.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12- EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1852 - AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL
400100.1236118521.041 — Reforma, Ampliação e Construção de Escolas e Quadras Escolares para o Ensino Fundamental
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000032......................................R$ 500.000,00
Fonte de Recursos: 170100009999 — Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado.
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12- EDUCAÇÃO
362 - ENSINO MÉDIO
1856 - TRANSPORTE DO ENSINO MÉDIO
4001001236218562.140 — Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio
33903900000 - Outros serv. Terceiros - P. Jurídica - Ficha 0000035 R$ 300.000,00
Fonte de Recursos:150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12- EDUCAÇÃO
364 - ENSINO MÉDIO
1805 - TRANSPORTE DO ENSINO SUPERIOR
4001001236418052.146 — Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior
33903900000 - Outros serv. Terceiros - P. Jurídica - Ficha 0000037 R$ 150.000,00
Fonte de Recursos:150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12- EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1852 - AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
400100.1236518521.044 — Reforma, Ampliação e Construção de Escolas e Quadras Escolares para o Ensino Infantil
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000042.................................................R$ 431.100,00
Fonte de Recursos:170100009999 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado.
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12- EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1851 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
400200.1236118512.066 - Manutenção do Ensino Fundamental.
33903900000 - Outros Serv. Terceiros - P. Jurídica - Ficha 0000053.............R$ 130.000,00
Fonte de Recursos:154000300000 — Transferências do FUNDEB — Impostos e Transferências de Impostos — 30%.
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12- EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1851 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
400200.1236118512.066 — Manutenção do Ensino Fundamental.
33909300000 — Indenização e Restituição — Ficha 0000056.................................................R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 154000300000 — Transferências do FUNDEB — Impostos e Transferências de Impostos — 30%.
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12- EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1851 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
400200.1236118512.067 — Pagamento dos Profissionais do Magistério Vinculados ao Ensino Fundamental — 70%
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000058.......R$ 600.000,00
Fonte de Recursos: 154000700000 — Transferências do FUNDEB — Impostos e Transferências de Impostos — 70%.
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12- EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1851 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
400200.1236118512.067 — Pagamento dos Profissionais do Magistério Vinculados ao Ensino Fundamental — 70%
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000061..................................R$ 40.000,00
Fonte de Recursos:154000300000 — Transferências do FUNDEB — Impostos e Transferências de Impostos — 30%.
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12- EDUCAÇÃO
365 - ENSINO INFANTIL
1854 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
400200.1236518542.068 — Manutenção da Educação Infantil
31901100000 - Venc. e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000062...................R$ 600.000,00
Fonte de Recursos:154000300000 — Transferências do FUNDEB — Impostos e Transferências de Impostos — 30%.
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12- EDUCAÇÃO
365 - ENSINO INFANTIL
1854 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
400200.1236518542.068 — Manutenção da Educação Infantil
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000070..................................R$ 40.000,00
Fonte de Recursos:154000300000 — Transferências do FUNDEB — Impostos e Transferências de Impostos — 30%.
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12- EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1854 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
400200.1236518542.069 — Pagamento dos Profissionais do Magistério Vinculados ao Ensino Infantil — 70%
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000075.................................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos:154000300000 — Transferências do FUNDEB — Impostos e
Transferências de Impostos — 30%.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1901 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
500100.812219012.070 — Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
31901100000 - Vencimentos e vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000002.......R$ 350.000,00
Fonte de Recursos:150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1901 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
500100.0812219012.070 — Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha 0000006..................................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1901 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
500100.0812219012.070 — Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000011.................................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
1903 - ATENDIMENTO INTEGRAL À PESSOA IDOSA
500100.0824119031.046 — Construção do Centro de Vivência da Terceira Idade
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000016............................R$ 170.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
1903 - ATENDIMENTO INTEGRAL À PESSOA IDOSA
500100.0824119032.071 — Apoio às Atividades e Realização de Festas e Eventos da Terceira Idade
33903900000 - Outros Serv. Terceiros - P. Jurídica - Ficha 0000020 R$ 200.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1905 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO VIVA DE ATENDIMENTO AO MENOR
500100.0824319052.073 - Manutenção do Projeto VIVA
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000025 R$ 110.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1905 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO VIVA DE ATENDIMENTO AO MENOR
500100.0824319052.073 - Manutenção do Projeto VIVA
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000032..................................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1902 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
500100.0824419022.075 — Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social CRAS
31901100000 — Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil — Ficha 0000046 R$ 60.000,00
Fonte de Recursos:150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1902 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
500100.0824419022.075 — Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha 0000048...............................R$ 3.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1902 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
500100.824419022.075 — Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000052................................R$ 4.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200 - FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
14 - DIREITOS A CIDADANIA
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1952 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
500200.1424319522.088 - Manutenção do Conselho Tutelar
31901100000 — Vencimentos e Vant. Fixas P. Civil Ficha 0000119.................R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200 - FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
14 - DIREITOS A CIDADANIA
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1952 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
500200.1424319522.088 — Manutenção do Conselho Tutelar
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000125..................................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
Art. 2º Para a cobertura da abertura de crédito adicional suplementar do artigo anterior, fica anulado parcialmente a verba abaixo classificada, na forma do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER
23- COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
1306 - INFRA ESTRUTURA PARA O TURISMO
200130.2369513061.060 — Construção do Cruzeiro na Sede do Município
44905100000 — Obras e Instalações — Ficha 0000109...............................R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos: 170000009999 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER
27- DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
1307 - DESPORTO AMADOR
200130.2781213071.007 — Construção de Cobertura, Reforma e Ampliação do Estádio
Municipal
44905100000 — Obras e Instalações — Ficha 0000116.................................R$ 2.000.000,00
Fonte de Recursos:170000009999 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER
27- DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
1307 - DESPORTO AMADOR
200130.2781213071.008 — Construção e Reforma de Alambrados e Vestiários em Campos de Futebol nas Comunidades
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000116.............................R$ 1.500.000,00
Fonte de Recursos:170100009999 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15- URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
1404 - PONTES, GALERIAS E BUEIROS URBANOS
200140.1545114041.013 — Construção de Pontes, Galerias e Bueiros na Zona Urbana do Município.
44905100000 — Obras e Instalações — Ficha 0000141..............................R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos:170100009999 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15- URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
1405 - PRAÇAS E JARDINS
200140.1545114051.014 — Construção e Reforma de Praças, Parques e Jardins na Sede e nos Distritos.
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000143.................................R$ 1.500.000,00
Fonte de Recursos:170100009999 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1605 - DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
200161.2012216051.058 — Construção do Centro de Convenções Municipal.
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000183...................................R$ 2.500.000,00
Fonte de Recursos:170100009999 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA
1602 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
200161.2060816022.044 — Distribuição de Sementes e Mudas Visando a Diversificação Agrícola e Renovação de Lavouras
33903200000 - Mat., Bem ou serv. Distrib. Gratuita - Ficha 0000198......R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 — Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
175 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
22 - INDÚSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
1605 - DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
200175.2266116051.063 — Construção do Polo Industrial Visando o Desenvolvimento do Município
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000264......................................R$ 1.500.000,00
Fonte de Recursos:170100009999 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1905 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO VIVA, DE ATENDIMENTO AO MENOR
500100.0824319051.065 — Construção e Reforma do Prédio do Projeto VIVA
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000023......................................R$ 1.330.100,00
Fonte de Recursos:170100009999 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1907 - INCLUSÃO SOCIAL
500100.0824419071.066 — Construção e Infraestrutura e Casas Populares
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000055............................................................R$ 2.000.000,00
Fonte de Recursos:170100009999 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 29 de setembro de 2025.
DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada nesta secretaria municipal de administração na data supra.
RANGEL KERNER
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.