O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica suplementado, no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024, a importância de R$ 4.760.000,00 (Quatro Milhões e Setecentos e Sessenta Mil reais) nas dotações seguintes:
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
100 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
200100.0412210022.007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000012.....................................................................................R$ 60.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO E MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 200110.0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças 31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000024 ...............................................................................................R$ 160.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO E MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 200110.0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças 33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000034.........R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recu rsos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO E MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 200110.0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças 33909300000 - Indenizações e Restituições - Ficha 0000037 ..................................................................................................R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28 - ENCARGO ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
1111 - PRINCIPAL DE JUROS SOBRE A DÍVIDA CONSOLIDADA JUNTO AO INSS 20011 0.2884611112.020 - Principal e Juros Sobre a Dívida Consolidada Junto ao INSS 32902100000 - Juros Sobre a Dívida Por Contrato - Ficha 0000078 ..................................................................................................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1301 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
200130.0412213012.021 - Manut. da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000082 ....................................................................................R$ 60.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1401 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
200140. 1512214012.027 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 0000129....R$30.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1401 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
200140.1512214012.027 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana 33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000134 ...................................................................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1401 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
200140.1 512214012.027 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana 33909300000 - Indenizações e Restituições - Ficha 0000135....................................................................................R$ 130.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
1406 - LIMPEZA URBANA
200140.1545214062.029 - Manutenção dos Serviços de Varrição e Coleta de Lixo 31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000144 ................................................................................................R$ 600.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1601 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
200161 .2012216012.148 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000174 ................................................................................................R$ 500.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1601 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
200161.2012216012.148 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha 0000176 .................... ..................................................................................................R$ 25.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1601 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
200161.2012216012.148 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
33909300000 - Indenizações e Restituições - Ficha 0000181 ................................................................................................R$ 130.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
175 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1605 - DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
200175.0412216052.149 - Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000242 ................................................................................................R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3101 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
300100.1012231012.090 - Manutenção dos Serviços da Secretária Municipal de Saúde 31901100000 - Venc. e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000002 ... ................................................................................................R$500.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3101 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
300100.1012231012.090- Manutenção dos Serviços da Secretária Municipal de Saúde 3390140000 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha 0000007 R$............................................................................................... 100.000 ,00
Fonte de Recursos: 150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – SAÚDE
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
3112 - ATENÇÃO BÁSICA
300100.1030131122.096 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000043 ...............................................................................................R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
3112 -ATENÇÃO BÁSICA
300100. 1030131122.096 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde 33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000049.....................................................................................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL· DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
3112 -ATENÇÃO BÁSICA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
300100.1030131122.097 - Manut. do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000051.....................................................................................R$240.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3105 - PRONTO ATENDIMENTO
300100.1030231052.098 - Manutenção dos Serviços de Saúde no Pronto Atendimento Municipal
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000073 ...............................................................................................R$ 100.000 ,00
Fonte de Recursos: 150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – SAÚDE
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3105 - PRONTO ATENDIMENTO
300100.1030231052.098 - Manutenção dos Serviços de Saúde no Pronto Atendimento Municipal
33909300000 - Indenizações e Restituições - Ficha 0000079 ..................................................................................................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3113 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
300100.1030231132.101 - Manutenção do Programa do Teto Municipal de Média e Alta Complexibilidade Ambulatorial.
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000090 ....................... ...................................................................................................R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
305 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL
3109 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
300100.1030531092.109 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Ambiental.
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000126 ............................................................................................................................R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12- EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1801 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
400100.1212218012.059 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000013 ..................................................................................................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 150000250000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – EDUCAÇÃO
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1801 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
400100.1212218012.059 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
33909300000 - Indenizações e Restituições - Ficha 0000016.................................................................................................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 150000250000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - EDUCAÇÃO
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12- EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1851 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
40 02 00 .1 236118512.066 - Manutenção do Ensino Fundamental.
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000046.....................................................................................R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 154000300000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12- EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1851 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
400200 .1236118512.066 - Manutenção do Ensino Fundamental.
33909300000 - Indenizações e Restituições - Ficha 0000055.......................................................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 154000300000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12- EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1851 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
400200.1236118512.067 - Pagamento dos Profissionais do Magistério Vinculados ao Ensino Fundamental - 70%
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000057 ...............................................................................................R$ 350.000,00
Fonte de Recursos: 154000700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12- EDUCAÇÃO
365 - ENSINO INFANTIL
1854 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
400200.1236518542.068 - Manutenção da Educação Infantil
31901100000 - Venc. e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000061....................................................................................R$ 550.000,00
Fonte de Recursos: 154000300000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12- EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1854 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
400200.1236518542.069 - Pagamento dos Profissionais do Magistério Vinculados ao Ensino Infantil - 70%
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000071.. ................................................................................................R$ 500.000,00
Fonte de Recursos: 154000700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1901 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5001000 .812219012.070 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000002 ................................................................................................R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1901 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
500100.0812219012.070 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha 0000006.......................................................................................R$ 3.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1901 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
500100.0812219012.070 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000011 ...................... ...................................................................................................R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1905 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO VIVA DE ATENDIMENTO AO MENOR
500100.0824319052.073 - Manutenção do Projeto VIVA
319011 00000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000025 ..................................................................................................R$ 80.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recu rsos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1902 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
500100.0824419022.075 - Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000041.. ..................................................................................................R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1902 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
5001000824419022.075 - Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social -CRAS
33904600000 - Auxílio-Alimentação - Ficha 0000047.............................................................................................................................R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1907 - INCLUSÃO SOCIAL
5001000824419072.078 - Manutenção das Atividades do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade/FEAS
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000061......................................................................................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200 - FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
14 - DIREITOS A CIDADANIA
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1952 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
5002001424319522.088 - Manutenção do Conselho Tutelar
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil Ficha 0000114 ..................................................................................................R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200 - FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
14 - DIREITOS A CIDADANIA
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1952 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
5002001424319522.088 - Manutenção do Conselho Tutelar
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha 0000116 ..................................................................................................R$ 24.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
Art. 2° Para a cobertura da abertura de crédito adicional suplementar do artigo anterior, fica anulado parcialmente a verba abaixo classificada, na forma do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
1306 - INFRA ESTRUTURA PARA O TURISMO
2001 30.23695130601.060 - Construção do Cruzeiro na Sede do Município
449051 00000 - Obras e Instalações - Ficha 0000109 ................................................................................................R$ 880.000,00
Fonte de Recursos: 170000009999 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER
27- DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
1307 - DESPORTO AMADOR
2001 30.2781213071 .007 - Construção de Cobertura, Reforma e Ampliação do Estádio Municipal
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000116 ................................................................................................R$ 380.000,00
Fonte de Recursos: 170000009999 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
1404 - PONTES, GALERIAS E BUEIROS URBANOS
200140.1545114041 .013 - Construção de Pontes, Galerias e Bueiros na Zona Urbana do Município.
449051 00000 - Obras e Instalações - Ficha 0000141....................................................................................R$ 430.000,00
Fonte de Recursos: 170000009999 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 -AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1605 - DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
2001 61 .2012216051 .058 - Construção do Centro de Convenções Municipal.
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000183 ................................................................................................R$ 190.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1907 - INCLUSÃO SOCIAL
5001000824419071.066 - Construção e Infraestrutura e Casas Populares
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000050.................................................................................R$ 2.880.000,00
Fonte de Recursos: 170000009999 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 14 de novembro de 2024.
DAVID MOZDZEN RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
registrada e publicada nesta secretaria municipal de administração na data supra.
LIOMÁRCIA STANG
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.