DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 23 DE JUNHO DE 2016

 

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EDECIR FELIPE, ALUSIVA AO EXERCÍCIO DE 2010.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º Fica APROVADA COM RESSALVAS a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, alusiva ao Exercício de 2010, sob a responsabilidade do Senhor Edecir Felipe, Prefeito Municipal naquele exercício.

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 23 de junho de 2016.

 

ADAIR GRIGOLETO

Presidente

 

Registrado e Publicado nesta Secretaria, na data supra.

 

FLÁVIO CAETANO

1º Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.