LEI Nº 468, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

ALTERA A LEI Nº 463, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009, AUMENTANDO O QUANTITATIVO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Artigo 1º da Lei nº 463, de 30 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal por tempo determinado na área da saúde para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal, conforme o quadro abaixo:"

QUANT.	CARGA HORÁRIA	CARGO	VALOR
05	12 horas	Médico Plantonista segunda à sexta	R$ 550,00
02	24 horas	Médico Plantonista sábado e domingo	R$ 1.200,00
05	12 horas	Enfermeiro Plantonista segunda à sexta	R$ 120,00
02	24 horas	Enfermeiro Plantonista sábado e domingo	R$ 250,00

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 17 de dezembro de 2009.

EDECIR FELIPE

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.

NAYGNEY ASSÚ

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.