Data de apresentação 08/06/2026 16:26:15
 N° Processo 46/2026
 N° Protocolo 46/2026
 ID 5308
 Ementa

1. Ata que homologou as empresas vencedoras que tiveram direito de explorar a venda dos camarotes e da comercialização das barracas de comidas e bebidas durante a festa do café; 2. Laudos fotográficos que comprovem: 2.1 Montagem mínima de 50 (cinquenta) camarotes; 2.2 Modelo de cabine de até dois andares; 2.3 Dimensões mínimas de 3,20m de frente x 3,00m de fundos por unidade; 2.4 Corredores e escadas de acesso; 2.5 Portas individuais de acesso às cabines; 2.6 Piso em tablado de compensado naval; 2.7 Instalações elétricas adequadas; 2.8 Iluminação através de spots direcionais e luzes de emergência; 2.9 Fechamentos laterais, frontal e fundos; 2.10 Saídas de emergência; 2.11 Extintores de incêndio; 2.12 Placas indicativas de rota de fuga; 2.13 Apresentação de ART e laudos técnicos assinados por profissional habilitado; 2.14 Responsabilidade técnica integral da contratada; 2.15 Apresentação e aprovação do projeto perante o corpo de bombeiros militar; 2.16 Comprovante de pagamento; 2.17 Emissão do competente laudo de segurança; 2.18 Existência de responsável técnico habilitado, inclusive engenheiro elétrico.

 Autoria

EDIVANIA DEMONER;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação