Data de apresentação 31/03/2025 12:54:24
 N° Processo 43/2025
 N° Protocolo 43/2025
 ID 5156
 Ementa

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1028, DE 26 DE MAIO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.”

 Autoria

EDIVANIA DEMONER;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação