PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 27/2019

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Data de apresentação 19/08/2019 00:00:00

N° Processo 50/2019

N° Protocolo 68/2019

ID 4302

Ementa

"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR) PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

Adilson Geltner;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 895/2019

Histórico da Tramitação _{1921 Dia(s), 9 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 23/12/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 1795 dias, 9 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 23/12/2019 15:12:27	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 895/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 895/2019 - Lei

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 20/12/2019 08:38:18	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 098/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 98/2019 - Ofício

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 20/12/2019 08:30:32	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 33/2019 - Autógrafo

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 20/12/2019 08:26:02	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 033/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2019 14:24:40	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 200/2019 - Boletim

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 12/12/2019 14:18:54	Ação: Proposição Incluída com Urgência

Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Para Análise de Mérito	Setor:Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras
Envio: 12/12/2019 14:18:08	Ação: Analisado
Tempo gasto: 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 30/2019 - Parecer

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Para Análise de Legalidade e Constitucionalidade	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/12/2019 13:47:14	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2019	Fase: Aguardando Recebimento de Emendas Parlamentares	Setor:Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
Envio: 12/12/2019 13:46:44	Ação: Prazo Vencido
Tempo gasto: 23 dias, 1 hora, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2019	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2019 13:49:49	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 44 dias, 22 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 19/08/2019 15:47:12	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 19/08/2019 14:56:43	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1921 Dia(s), 9 horas, 30 minuto(s).}

23/12

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 1795 dias, 9 horas, 14 minutos

20/12

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 6 horas, 34 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 23/12/2019 Lei Municipal

20/12

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 7 minutos Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 20/12/2019 OF.GP

20/12

Para Assinar Autógrafo Presidência 4 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 20/12/2019 Autógrafo Assinado

12/12

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 7 dias, 18 horas, 1 minuto Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 20/12/2019

12/12

Discussão e Votação Única Plenário 5 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/12/2019 Boletim de Votação

12/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 12/12/2019

12/12

Para Análise de Mérito Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras 30 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 12/12/2019 Parecer da Comissão

12/12

Para Análise de Legalidade e Constitucionalidade Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 12/12/2019

dez

19/11

Aguardando Recebimento de Emendas Parlamentares Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 69 dias, 23 horas, 56 minutos Prazo Vencido Despacho Eletrônico - 12/12/2019

nov

19/08

Para Leitura no Expediente Plenário 44 dias, 22 horas, 2 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 03/10/2019

19/08

Incluir Proposição no Expediente Presidência 50 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/08/2019

19/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/08/2019

ago

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 14 de 21/08/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 22 de 11/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 27/2019

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