Data de apresentação 08/07/2024 13:20:41
 N° Processo 51/2024
 N° Protocolo 51/2024
 ID 5040
 Ementa

“INCLUI O INCISO XIX NO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 02 DE JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E MATÉRIAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Autoria

Robson Correia;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 1076/2024

  Histórico da Tramitação 138 Dia(s), 7 horas, 48 minuto(s).

ago
jul
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação