PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 9/2024

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Data de apresentação 18/03/2024 14:58:23

N° Processo 21/2024

N° Protocolo 21/2024

ID 5010

Ementa

“ACRESCENTA O INCISO XXIII NO ARTIGO 24 DA LEI Nº 795/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E MATÉRIAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Renato Schmidt;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 1063/2024

Histórico da Tramitação _{250 Dia(s), 11 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 25/03/2024	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 243 dias, 9 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2024	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 25/03/2024 16:34:19	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1063/2024 - Lei Municipal

Recebimento: 21/03/2024	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 25/03/2024 15:33:00	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 8/2024 - Ofício nº 08/2024

Recebimento: 21/03/2024	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 21/03/2024 16:30:04	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 6/2024 - Autógrafo nº 06/2024

Recebimento: 21/03/2024	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2024 16:26:21	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue o Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 24/2024 - Boletim PL 09/2024

Recebimento: 21/03/2024	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 21/03/2024 16:15:30	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Remeto a Presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 19/2024 - Boletim Requerimento 06 Anexos 6/2024 - Requerimento 06

Recebimento: 21/03/2024	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 21/03/2024 16:04:36	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 13/2024 - Parecer PL 09/2024

Recebimento: 19/03/2024	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2024 15:58:55	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 12 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 20/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2024	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 19/03/2024 14:44:39	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 23 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 18/03/2024 14:58:24	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{250 Dia(s), 11 horas, 12 minuto(s).}

25/03

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 243 dias, 9 horas, 36 minutos

25/03

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 hora, 1 minuto Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 25/03/2024 Lei Municipal

21/03

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 23 horas, 2 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 25/03/2024 OF.GP

21/03

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 21/03/2024 Autógrafo Assinado

21/03

Discussão e Votação Única Plenário 10 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/03/2024 Boletim de Votação

21/03

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 10 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 21/03/2024 Anexos Boletim de Votação

21/03

Analisar e Emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 5 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 21/03/2024 Parecer da Comissão

19/03

Para Leitura no Expediente. Plenário 2 dias, 1 hora, 14 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 21/03/2024

18/03

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 23 horas, 46 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/03/2024

18/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/03/2024

mar

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 03 de 20/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 03 de 20/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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