PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 2/2026

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Data de apresentação 02/03/2026 15:19:04

N° Processo 7/2026

N° Protocolo 7/2026

ID 5267

Ementa

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO EM VEÍCULOS DE ENTRETENIMENTO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Adilson Rodrigues Pereira; EDIVANIA DEMONER;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 1140/2026

Histórico da Tramitação _{52 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 14/04/2026	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2026	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 10/04/2026 11:00:59	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1140/2026 - Lei Municipal

Recebimento: 06/04/2026	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 06/04/2026 16:08:23	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 15/2026 - Ofício

Recebimento: 06/04/2026	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 06/04/2026 15:34:28	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 06/2026 assinado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 6/2026 - Autógrafo nº 06/2026 assinado

Recebimento: 20/03/2026	Fase: Para 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/04/2026 15:32:30	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue o Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 17/2026 - Boletim 2ª Votação

Recebimento: 20/03/2026	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2026 11:36:26	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue o Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 10/2026 - Boletim 1ª Votação

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 17/03/2026 15:44:05	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Primeira Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
Envio: 17/03/2026 15:43:14	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 7/2026 - Parecer Finanças

Recebimento: 06/03/2026	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 17/03/2026 15:41:47	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 11 dias, 6 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 6/2026 - Parecer Legislação

Recebimento: 05/03/2026	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2026 08:52:21	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 17 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Proporsição lida no Expediente da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de março de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 03/03/2026 16:15:53	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 02/03/2026 15:19:04	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{52 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).}

14/04

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 13 dias, 6 horas, 2 minutos

10/04

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 18 horas, 52 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 10/04/2026 Lei Municipal

06/04

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 33 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 06/04/2026 OF.GP

06/04

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 06/04/2026 Autógrafo Assinado

abr

20/03

Para 2ª Votação Plenário 17 dias, 3 horas, 56 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 06/04/2026 Boletim de Votação

20/03

Para Discussão e 1ª Votação Plenário 2 dias, 19 horas, 52 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 20/03/2026 Boletim de Votação

17/03

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/03/2026

17/03

Analisar e Emitir Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 17/03/2026 Parecer da Comissão

06/03

Analisar e Emitir Parecer Comissões Permanentes 11 dias, 6 horas, 49 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 17/03/2026 Parecer da Comissão

05/03

Para Leitura no Expediente. Plenário 2 dias, 16 horas, 36 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 06/03/2026

03/03

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 1 dia, 56 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/03/2026

02/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 2/2026

Histórico da Tramitação 52 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).

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