Data de apresentação 31/03/2025 12:54:24
 N° Processo 43/2025
 N° Protocolo 43/2025
 ID 5156
 Ementa

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1028, DE 26 DE MAIO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.”

 Autoria

EDIVANIA DEMONER;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 1110/2025

  Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 15 horas, 4 minuto(s).

mai
abr
mar
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação