Data de apresentação 11/05/2020 00:00:00
 N° Processo 15/2020
 N° Protocolo 16/2020
 ID 4369
 Ementa

"ENVIDAR ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE, AQUELES LIGADOS DIRETAMENTE ÀS ATIVIDADES DE COMBATE AO COVID-19, COMO MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, MOTORISTAS DE SOCORRO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, RECEPCIONISTAS E PROFISSIONAIS DE LIMPEZA HOSPITALAR, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE REALIZAM VISITAS PERIÓDICAS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E AOS AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, DE ACORDO A NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, QUE TRATA DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES, CONSIDERANDO A EXPOSIÇÃO DIRETA DE DITOS PROFISSIONAIS AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS."

 Autoria

Adilson Geltner;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação