PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES

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Ano Processo: 2017 Autor: CASSIMIRO JOSÉ BRUMATTI

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RESULTADO DA BUSCA

Projeto de Lei n° 39/2017
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DOS EXERCENTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E, DOS SUBSÍDIOS A QUE SE REFERE O § 4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Processo N°: 1130/2017 Protocolo N°: 51 ID: 4048 Data: 30/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: CASSIMIRO JOSÉ BRUMATTI

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PROCESSO

Projeto de Lei n° 17/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO A PERMITIR O USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CURTA DURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 4010 Data: 28/04/2017 00:00:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: CASSIMIRO JOSÉ BRUMATTI

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