PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:05 Realizada em: 17/04/2024 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1 Indicação (E) N° 12 /2024 Nº Processo: 32/2024 Data: 15/04/2024 16:45:18 Autor: Renato Schmidt “Implementar políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Município de Vila Valério, no sentido de: 1 – Disponibilizar veículo de pequeno porte para viagens de longa duração, com intuito de realização de consultas e exames, sobretudo para a Grande Vitória; 2 – Viabilizar o acesso simplificado e prioritário aos medicamentos disponibilizados pelo Município, com menor burocracia na liberação; 3 – Realizar treinamento especializado para os cuidadores escolares, de modo que saibam os procedimentos a serem adotados no cuidado de crianças com TEA.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Indicação (E) N° 13 /2024 Nº Processo: 33/2024 Data: 15/04/2024 16:46:59 Autor: Renato Schmidt “Tornar obrigatório, por meio de lei, a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e similares.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Indicação (E) N° 14 /2024 Nº Processo: 34/2024 Data: 15/04/2024 16:47:21 Autor: Iarly Meneguelli “Realizar a manutenção e a limpeza da rede de esgoto do Distrito de Jurama, neste Município.” Fase: Ação: Complemento: Observação:

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