PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Resolução (E) 6/2025

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Data de apresentação 13/10/2025 16:38:22

N° Processo 115/2025

N° Protocolo 115/2025

ID 5232

Ementa

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REGULADAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO.

Autoria

Adilson Rodrigues Pereira;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2025	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2025 12:46:55	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 18ª Sessão Ordinária realizada em 15/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2025	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 15/10/2025 12:50:49	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/10/2025 16:38:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).}

16/10

Analisar e Emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4 dias, 5 horas, 34 minutos

16/10

Para Leitura no Expediente Plenário 23 horas, 56 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 16/10/2025

15/10

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 20 horas, 12 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/10/2025

13/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução (E) 6/2025

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).}

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