Data de apresentação 16/03/2020 00:00:00
 N° Processo 6/2020
 N° Protocolo 6/2020
 ID 4358
 Ementa

"CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS SISTEMAS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL À POPULAÇÃO DOS DISTRITOS DE JURAMA E SÃO JORGE DA BARRA SECA, BEM COMO DA COMUNIDADE DE ARARIBÓIA, E, TENDO EM VISTA QUE OS RESERVATÓRIOS PODEM TORNE-SE UM FOCO DE CONTAMINAÇÃO, CASO NÃO SEJA, ATENDIDOS OS REQUISITOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EXIGIDOS, EXECUTAR OS REPAROS NECESSÁRIOS NOS RESERVATÓRIOS DE MODO A MANTÊ-LOS EM ADEQUADAS CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO IMPLEMENTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E CONTROLE, EVITANDO O ACESSO DE PESSOAS NÃO AUTORIZADAS ÁS INSTALAÇÕES, ESPECIALMENTE DE CRIANÇAS".

 Autoria

RICÉLIO LINHARES;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação