PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 47/2019

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Data de apresentação 16/12/2019 16:46:44

N° Processo 90/2019

N° Protocolo 115/2019

ID 4350

Ementa

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, COMISSIONADOS, DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

Mesa Diretora;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 899/2019

Histórico da Tramitação _{1606 Dia(s), 4 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 23/12/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 1599 dias, 5 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 23/12/2019 15:18:19	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 899/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 899/2019 - Lei

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 20/12/2019 08:43:16	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 099/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 99/2019 - Ofício

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 20/12/2019 08:36:21	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 37/2019 - Autógrafo

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 20/12/2019 08:27:56	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 20 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 037/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2019 11:36:53	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 205/2019 - Boletim de Votação

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 19/12/2019 11:23:14	Ação: Proposição Incluída com Urgência

Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Análise de Mérito	Setor:Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras
Envio: 19/12/2019 11:22:54	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Análise de Legalidade e Constitucionalidade	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/12/2019 11:22:35	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Aguardando Recebimento de Emendas Parlamentares	Setor:Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
Envio: 19/12/2019 11:22:11	Ação: Prazo Vencido
Tempo gasto: 17 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer Conjunto das Comissões Favoráveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 33/2019 - Parecer

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2019 18:19:49	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 18/12/2019 17:59:12	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/12/2019 16:46:46	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1606 Dia(s), 4 horas, 3 minuto(s).}

23/12

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 1599 dias, 5 horas, 32 minutos

20/12

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 6 horas, 35 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 23/12/2019 Lei Municipal

20/12

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 6 minutos Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 20/12/2019 OF.GP

20/12

Para Assinar Autógrafo Presidência 8 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 20/12/2019 Autógrafo Assinado

19/12

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 20 horas, 51 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 20/12/2019

19/12

Discussão e Votação Única Plenário 13 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Boletim de Votação

19/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 19/12/2019

19/12

Para Análise de Mérito Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras Analisado Despacho Eletrônico - 19/12/2019

19/12

Para Análise de Legalidade e Constitucionalidade Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 19/12/2019

18/12

Aguardando Recebimento de Emendas Parlamentares Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 17 horas, 2 minutos Prazo Vencido Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer da Comissão

18/12

Para Leitura no Expediente Plenário 20 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 18/12/2019

16/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 dias, 1 hora, 12 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 18/12/2019

16/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/12/2019

dez

2019

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 05 de 18/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 05 de 18/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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