Data de apresentação 14/10/2019 00:00:00
 N° Processo 68/2019
 N° Protocolo 93/2019
 ID 4327
 Ementa

"PROVIDENCIAR A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO COM VISTAS A SUA ATUALIZAÇÃO, COMO FORMA DE EVITAR ERROS NA APLICAÇÃO DA LEI 236/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EM RAZÃO DE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES."

 Autoria

RICÉLIO LINHARES;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação