Data de apresentação 17/02/2025 16:44:57
 N° Processo 18/2025
 N° Protocolo 18/2025
 ID 5131
 Ementa

“Criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher com a finalidade de formular diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas com a promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência, de modo a assegurar-lhes a plena participação e igualdade nos planos político, econômico, social e cultural.”

 Autoria

EDIVANIA DEMONER;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação