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  Lei Ordinária 1.150/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO-ES, A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 15/2026
Nº do Processo:   60
Ano do Processo:   2026

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CAMPANHA

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