Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.138/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES E AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO''.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 4/2026
Nº do Processo:   18
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES. Todos os direitos reservados.