Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DE SOCORRO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS “SOS PATINHAS DA VILA”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 38/2025
Nº do Processo:   118
Ano do Processo:   2025

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KILDREM CAO;

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