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  Lei Ordinária 1.110/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1028, DE 26 DE MAIO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 20/2025
Nº do Processo:   43
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária1.028/2023 26/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.028/2023 26/05/2023ALTERAEmenta; Art. 1º e seu parágrafo único; Art. 2º; Art. 3 e seus incisos ; Art. 4º e seu parágrafo único; Art. 5º; Art. 6º e seu parágrafo único; Art. 7 e seus incisos; Art. 8º e Art. 9º

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