Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.071/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 004/1997, Com alterações Posteriores e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/2024
Nº do Processo:   3
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997ALTERAIncisos I e III do art. 12; anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES. Todos os direitos reservados.