Ementa: " Dispõe Sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer ".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2024
Nº do Processo:   2
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997MENCIONAArt. 32

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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