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  Lei Ordinária 1.005/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: "Institui o 'Programa Prata da Casa' no Município de Vila Valério-ES".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 50/2022
Nº do Processo:   110
Ano do Processo:   2022

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