Ementa: " Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Firmar Termo de Colaboração com a FECAM - Federação Capixaba de Motociclismo e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 41/2022
Nº do Processo:   83
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária799/2017 02/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.