Ementa: INSTITUI O PLANO DE REESTRUTURAÇÃO E INCENTIVO DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO PÓS-PANDEMIA (2021 A 2024), COM O PROGRAMA DE MÃOS DADAS COM O PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, QUE É UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/10/2021