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  Decreto Legislativo 97/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe Sobre Apreciação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Vila Valério, de Responsabilidade do Senhor Luizmar Mielke, alusiva ao exercício de 2015.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2020
Nº do Processo:   56
Ano do Processo:   2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária708/2014 22/12/2014MENCIONAExercício de 2015

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