Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 25/2018
Nº do Processo:   1197
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária819/2017 27/12/2017MENCIONAExercício de 2018

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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