Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA DE VILA VALÉRIO - ASCVIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 11/2018
Nº do Processo:   1167
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária799/2017 02/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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