Melhore sua busca

  Lei Ordinária 805/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA VOLANTE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/07/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2017
Nº do Processo:   1097
Ano do Processo:   2017

Autoria

Adilson Geltner

Temas

PUBLICIDADE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES. Todos os direitos reservados.