Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM O FIM DE TRANSFERIR RECURSOS AO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, PARA CUSTEIO E FUNCIONAMENTO DE ABRIGO INSTITUCIONAL QUE ATENDA AO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária708/2014 22/12/2014MENCIONAPresente exercício financeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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