Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 460/2009, MODIFICADA PELA LEI Nº 543/2011.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/05/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária543/2011 28/06/2011MENCIONA
Lei Ordinária460/2009 30/11/2009ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária790/2017 23/02/2017REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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