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  Lei Ordinária 641/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E PAGAMENTO POR PRODUTIVIDADE A OPERADORES E MOTORISTAS QUE COMPÕEM A PATRULHA MECANIZADA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/04/2013

Autoria

LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária610/2012 11/12/2012MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.025/2023 26/05/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.019/2023 10/03/2023ALTERA§ 1º do Art. 1º do caput
Lei Ordinária1.019/2023 10/03/2023INCLUI§§ 3º e 4º do Art. 1º
Lei Ordinária1.019/2023 10/03/2023REVOGAAnexo único e Art. 2º

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