Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária570/2011 08/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997INCLUICria cargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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