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  Lei Ordinária 531/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 299/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO”, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 433/2009, 445/2009 E 490/2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2011

Autoria

EDECIR FELIPE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária490/2010 16/04/2010MENCIONA
Lei Ordinária445/2009 24/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária433/2009 01/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária299/2006 15/05/2006ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária545/2011 08/07/2011MENCIONA

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