Ementa: ALTERA A LEI 500, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, AUMENTANDO A CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL A SER CONTRATATO PARA TRABALHAR COM O PROJETO “MOVIMENTE E VIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2011

Autoria


EDECIR FELIPE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária500/2010 17/09/2010ALTERAO Artigo 3º
Lei Ordinária500/2010 17/09/2010ALTERAArt. 3°

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