Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2007

Autoria


EDECIR FELIPE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária340/2007 31/05/2007MENCIONACorrente exercício financeiro; orçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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