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  Resolução 06/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ADOTA O REGIMENTO INTERNO PARA A CÂMARA MUNICIPAL ORGANIZANTE DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/1997 04/11/1997ALTERAO § 2.º do Art. 33
Resolução08/1997 04/11/1997ALTERAO § 4.º do Art. 46
Resolução08/1997 04/11/1997ALTERA§ 2° do Art. 33
Resolução08/1997 04/11/1997ALTERAArt. 46; § 4° do Art. 46

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